Governo reafirma intenção de diálogo para aprovação da Recuperação Fiscal

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Segundo Cairoli, a visita foi uma demonstração de “disposição para que se possa construir uma relação mais harmoniosa em nome de todos” – Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

Marcando o início de mais uma relação de compromisso do governo do Estado com o diálogo e a transparência no trato com a Assembleia, o governador em exercício José Paulo Cairoli recebeu nesta segunda-feira (5), no Palácio Piratini, o novo presidente do Legislativo, Marlon Santos, que assumiu o cargo na última quinta-feira (1º).

“Este é um momento de maturidade, e amanhã estaremos dando uma demonstração a todos da disposição de diálogo entre os Poderes”, afirmou Cairoli, referindo-se à apreciação da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, prevista para esta terça-feira (6). Segundo Cairoli, a visita foi uma demonstração de “disposição para que se possa construir uma relação mais harmoniosa em nome de todos”. Continuar lendo “Governo reafirma intenção de diálogo para aprovação da Recuperação Fiscal”

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Cairoli espera equilíbrio do Legislativo nas decisões sobre o Estado

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O governador em exercício José Paulo Cairoli participou da posse da nova mesa diretora da AL – Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

Após a convocação extraordinária a pedido do governador José Ivo Sartori, que terminou sem que nenhuma das propostas do governo na Ordem do Dia fosse votada, os parlamentares do Rio Grande do Sul tiveram, nesta quinta-feira (1º), a sessão solene de eleição e posse dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa para o período 2018/2019. O presidente para o último ano da 54ª Legislatura será Marlon Santos, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O governador em exercício José Paulo Cairoli, prestigiou a solenidade.

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Recuperação Fiscal é o caminho para um novo destino ao Rio Grande do Sul

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O procurador Eduardo Cunha da Costa disse que a dívida com a União prejudica os pagamentos, como a quitação da folha salarial, e impede o Estado de fazer empréstimos – Foto: Eveline Medeiros/Especial Palácio Piratini

A adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que começa a ser apreciada pela Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (29), pode mudar o destino do Estado nos próximos meses e possibilitar mais investimentos nas áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Como tirar o RS da crise? De acordo com o procurador-geral do Estado em exercício, Eduardo Cunha da Costa, há uma série de passos a caminho do alívio financeiro, que deve começar a partir da aprovação da adesão ao RRF pelo Parlamento.

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Estado ficará ingovernável sem Recuperação Fiscal, diz economista

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Fôlego trazido pela adesão ao RRF significa mais benefícios para a população e para a economia gaúcha – Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

O Rio Grande do Sul precisa de fôlego urgente nas finanças públicas. E sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que começa a ser apreciada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29), corre o risco de quebrar. É esta a visão do economista e contador especialista em Integração Econômica e Comércio Internacional Darcy Francisco Carvalho dos Santos. “Se não houver a adesão, o Rio Grande do Sul ficará ingovernável”, diz ele, estimando déficits anuais de até R$ 5 bilhões entre 2018 e 2022.

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Inauguração de fábrica deve beneficiar população da Fronteira Noroeste

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O governador Sartori prestigiou a inauguração da nova unidade, que foi construída com R$ 25 milhões financiados pelo BRDE – Foto: Eduardo Oliveira/Seapi

A população de pouco mais de 2,3 mil habitantes de São José do Inhacorá, na Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul, recebeu, nesta sexta-feira (26), a ampliação da São José Industrial, empresa metalúrgica que deve gerar mais 80 empregos diretos. O governador José Ivo Sartori prestigiou a inauguração da nova unidade, às margens da BR-472, que foi construída com R$ 25 milhões financiados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Ao todo, foram investidos pouco mais de R$ 50 milhões na ampliação, que unifica as três fábricas existentes e triplica a capacidade de produção.

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Cadeiras anfíbias e surf adaptado beneficiam mais de 10 mil pessoas

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Surf adaptado proporciona sensação de liberdade aos usuários durante o veraneio nas praias gaúchas – Foto: Alex Rocha/Palácio Piratini

O programa Verão para Todos 2018, além de levar serviços do governo do Estado, também oferece melhor acessibilidade a pessoas com deficiência no Litoral. Desde 2012, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders) possibilitou que mais de dez mil pessoas tomassem banho de mar com as cadeiras anfíbias, desenvolvidas especificamente para cadeirantes ou quem tem mobilidade reduzida.

O projeto Praia Acessível está disponível em 15 balneários gaúchos. Neste ano, pelo menos 500 banhistas utilizaram a cadeira no período de 29 de dezembro a 13 de janeiro. No ano passado, cerca de 2,7 mil veranistas foram beneficiados.

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Projeto oferece serviços, diversão e lazer para veranistas no Litoral

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Projeto do governo do Estado também oferece estrutura totalmente gratuita com cancha de futebol, vôlei e beach tênis – Foto: Alex Rocha/Palácio Piratini

Os veranistas de todas as idades que estiverem na praia de Cidreira até esta segunda-feira (22) contam com uma programação especial promovida por órgãos estaduais no projeto Beira de Praia, do Verão para Todos 2018. Serviços como a conscientização de crianças sobre cuidados no mar, do projeto Guarda-Vidas Mirim, do Corpo de Bombeiros Militar, e oficinas com receitas culinárias do ônibus-escola do programa social Prato para Todos, da Ceasa, estão à disposição dos banhistas no Litoral Norte até 18 de fevereiro.

Na beira-mar de Cidreira, as atrações se concentram no calçadão, ao lado esquerdo do Posto de Polícia, das 9h30 às 19h30. A programação começa com alongamento às 9h30, aula de zumba às 10h, espaço para recreação infantil a partir das 11h, e finaliza o dia com aula de treino funcional às 16h, alongamento às 17h, e mais uma aula de zumba às 17h30.

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Construção de presídio federal fortalece enfrentamento ao crime no RS

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Sartori e ministro Torquato Jardim formalizam doação de áreas para construção do presídio federal – Foto: Karine Viana/Palácio Piratini

Charqueadas, na região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, receberá o primeiro presídio federal de segurança máxima dos cinco anunciados pelo governo brasileiro. A doação de duas áreas do município para a instalação da unidade foi formalizada, nesta sexta-feira (19), pelo governador José Ivo Sartori e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, no Palácio Piratini. As obras devem iniciar em fevereiro e a previsão de conclusão é para dezembro deste ano.

A nova unidade está estimada em R$ 42 milhões e terá capacidade para 218 presos de maior potencial ofensivo, com emprego de 250 agentes federais e a contratação de 70 servidores. As áreas repassadas à União somam 252 mil metros quadrados, o equivalente a 25 hectares, avaliadas em mais de R$ 500 mil.<!–more>

“A construção do presídio federal aponta um caminho de ganho para todo o Brasil, mas em particular ao Rio Grande do Sul. E de nossa parte, estamos adiantados. Somos o primeiro estado brasileiro em condições de dar início ao processo de construção”, afirmou o governador. “Digo e repito: em segurança, não há milagre. Há trabalho. Seguiremos trabalhando sem alarde e com seriedade. Temos caminho e esperança para construir um futuro melhor para gaúchas e gaúchos”, completou.


Sartori: “Somos o 1º estado em condições de iniciar o processo de construção”. Karine Viana/Palácio Piratini

O secretário da Segurança, Cezar Schirmer, comemorou o ato como relevante para o enfrentamento do crime e violência. “Estamos atendendo a um pedido do governador Sartori para diminuir a criminalidade no RS. Se não fosse a presteza do ministro e sua equipe, não teríamos alcançado o êxito que foi a Operação Pulso Firme (que transferiu presos de grande periculosidade para presídios federais) e agora recebemos o presídio”, agradeceu.

O ministro Torquato Jardim disse que esse é “um passo de muita certeza a caminho da esperança”. Para Jardim, nos dias atuais, depois da economia, a segurança pública é o tema que mais desafia e preocupa a sociedade brasileira.

“Em muitos estados foi mais fácil encontrar prefeitos dispostos do que governadores. Sartori foi o primeiro que, de fato, se colocou à disposição”, afirmou. “[Após o anúncio de novos presídios federais] uma campanha insidiosa e desinformada indispôs a população de muitas cidades, mas a verdade é que uma prisão federal não contribui para o aumento da insegurança. Nenhum presídio aumenta a criminalidade, e, de lá, ninguém foge ou escapa”, explicou o ministro.


Ministro elogiou disposição do Estado para receber unidade prisional federal. Karine Viana/Palácio Piratini

O prefeito Simon Heberle de Souza lembrou da relevância do município pela presença de penitenciárias que beneficiam o combate ao crime em nível estadual. “Charqueadas está se colocando à disposição do Estado, não só para receber esse presídio, mas para resolver também os problemas de segurança. Entendemos que essa é uma dificuldade de todo o RS, por isso, peço aos prefeitos que também se coloquem à disposição para resolver os problemas da sociedade. Estamos sempre de peito aberto, sem medo de fazer qualquer tipo de enfrentamento”, disse.

Esforço estadual

A instalação da unidade é fruto de esforço do governo do Estado que, desde o início de 2017, buscou em viagens ao Planalto trazer um dos cinco presídios anunciados pelo governo federal. A penitenciária de segurança máxima em solo gaúcho foi anunciada pelo presidente da República Michel Temer em janeiro do ano passado, durante visita ao estado para renovar a frota de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Em março do mesmo mesmo ano, o governador Sartori comunicou que a construção ocorreria em Charqueadas. Desde então, técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avaliaram os terrenos próximos à Penitenciária Modulada do município, às margens da ERS-401. A previsão é de que mais quatro penitenciárias sejam anunciadas pelo governo federal no conjunto de ações do Plano Nacional de Segurança Pública para desafogar o sistema prisional brasileiro.


Para Cezar Schirmer, medida é essencial para enfrentamento do crime e violência. Karine Viana/Palácio Piratini

Alta periculosidade

A construção do presídio está orçada, conforme o governo federal, em R$ 42 milhões. O total da área onde será construído é de 12 mil metros quadrados (25 hectares). O local terá 218 vagas para presos de alta periculosidade e deve empregar 250 agentes federais de execução penal. Além disso, está prevista a contratação de 70 servidores para áreas como alimentação e lavanderia. No local, serão recebidos presos de facções criminosas de todo o país.

Terrenos

Foram doados duas áreas do município de Charqueadas para a União, ambos estão localizados na Estrada Nelson Grings, s/n, próximo à Penitenciária Modulada da cidade. Uma área é de 132.075,35 metros quadrados, avaliada em R$ 262.786,09, e a outra possui 120 mil metros quadrados, o que corresponde a R$ 242.313,72. O prazo para o início da construção é de até dois anos a partir da entrega dos imóveis.

Acompanharam o ato diretor-geral do Depen, Carlos Alencastro; diretor de Políticas Penais do Depen, Joel Amaral; coordenador de Engenharia e Arquitetura do Depen, Luiz Mota; autoridades municipais e estaduais.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

Mais de cem servidores das entidades em processo de extinção aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário

O prazo para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), benefício proposto pelo governo do Estado após negociação coletiva para desligamento de trabalhadores de fundações em extinção, terminou nesta sexta-feira (12). Ao todo, 110 servidores estão incluídos no programa – aberto desde o dia 4 de janeiro – e serão beneficiados. Os desligamentos acontecerão, conforme gestão de cada entidade, até o dia 17 de abril.

Foram registradas 39 adesões pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), 26 pela Fundação Zoobotânica, 25 pela Fundação Piratini, 11 pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), cinco pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e mais quatro pela Metroplan. Mais 21 servidores, já demitidos e considerados não estáveis, requereram o pagamento do benefício.

As negociações coletivas entre entidades e sindicatos para o desligamento dos empregados sem estabilidade começaram no início de 2017 e tiveram a última audiência de medição em novembro do mesmo ano. Além das verbas rescisórias previstas regularmente pela legislação trabalhista, os empregados desligados que requererem e aqueles que aderirem ao PDV receberão uma indenização correspondente a um salário a cada quatro anos de serviços prestados. Continuar lendo “Mais de cem servidores das entidades em processo de extinção aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário”

Novas leis para Segurança são resultado de um trabalho criterioso e técnico, diz Sartori

Para o governador Sartori, a aprovação das propostas atende aos anseios da população – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

A sanção do conjunto de Projetos de Lei para a área da segurança pública, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado, no final de 2017, foi destaque da conversa com o governador José Ivo Sartori, neste sábado (13), no programa Governo e Comunidade.

Dos 19 projetos propostos, apenas um teve votação adiada – o que cria a Subsecretaria de Administração Penitenciária. “A aprovação de 18 projetos foi um passo importante e que nos anima a continuar essa caminhada. Estamos fazendo tudo o que é possível, e, às vezes, até quase o impossível, com muito esforço para garantir mais segurança aos gaúchos e suas famílias”, salientou Sartori. Continuar lendo “Novas leis para Segurança são resultado de um trabalho criterioso e técnico, diz Sartori”